Comissão aprova restrição de foro privilegiado


Comissão aprova restrição de foro privilegiado

Por: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que restringe foro privilegiado em casos de crimes comuns. A comissão decidiu que o foro privilegiado é constitucional. Porém o foro foi restrito apenas para os cargos de presidente e vice-presidente da República, e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Agora a proposta será analisada por uma comissão especial e depois será votada em dois turnos no plenário da Câmara.